1. ACEITAÇÃO:

Bem-vindo ao site https://thecodebrasil.com.br/ (o “Site”). O presente documento (“Termos de Uso”) estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do site. Solicitamos que revise os termos de uso cuidadosamente antes de utilizar o site. Ao acessar, navegar ou utilizar o site (“uso”), todos os usuários e visitantes (“usuários”) declaram aceitar os termos e condições contidos nestes termos de uso. Caso o usuário não concorde com os termos e condições contidos nestes termos de uso, por gentileza, não use o site. The Code Brasil se reserva o direito de atualizar os termos de uso periodicamente, ao seu exclusivo critério. O usuário deve revisar os termos de uso periodicamente para eventuais atualizações e modificações.

2. ELIGIBILIDADE:

O Site e todos os serviços a ele relacionados são disponibilizados ao usuário somente se este puder celebrar contratos legalmente válidos sob a legislação aplicável. O Site só está disponível para menores de 18 anos mediante as autorizações pertinentes. Ao usar o site, o usuário declara que tem capacidade jurídica plena, sendo maior de 18 anos de idade ou possui tais autorizações.

3. LICENÇA:

The Code Brasil concede ao usuário uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o a visualizar os materiais exibidos no Site, exclusivamente para uso pessoal e não comercial pelo usuário ou dentro de sua organização. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, produtos, logos, imagens, textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código HTML (coletivamente, o “Material”) são de propriedade exclusiva da The Code Brasil ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual. Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto conforme permitido no presente instrumento, O usuário não poderá (i) usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Material, ou (ii) usar o Material em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento prévio e por escrito da The Code Brasil.

Todas as marcas comerciais, marcas de serviços e logotipos (as “Marcas”) exibidas no Site são de propriedade exclusiva da The Code Brasil e de seus respectivos titulares. O usuário não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito da The Code Brasil e de seus respectivos titulares.

4. SUBMISSÕES DO USUÁRIO:

O Site fornece um fórum para que o usuário obtenha informações de identificação e personalização do usuário. Ao submeter ou enviar suas informações para o Site (“Material Submetido”), o usuário concorda que concede à The Code Brasil uma licença não-exclusiva, revogável, gratuita, e o direito (mas não uma obrigação) de usar, copiar, modificar, exibir, distribuir, realizar download, armazenar, reproduzir, transmitir, publicar, adaptar e criar produtos derivados, de qualquer maneira e em qualquer tipo de mídia, do todo ou de parte do Material Submetido, sob qualquer forma e em qualquer parte do país.

O usuário reconhece e concorda que a The Code Brasil fornece apenas um fórum passivo aos usuários para a obtenção de informações de identificação e personalização do usuário. The Code Brasil filtra e monitora o Material Submetido fornecido pelo usuário do Site. The Code Brasil não fornece qualquer garantia quanto à confiabilidade, precisão, completude, validade ou veracidade de qualquer Material Submetido ou enviado por quaisquer usuários do website. The Code Brasil se reserva o direito, ao exclusivo critério da The Code Brasil, de apagar, remover, recusar-se a exibir ou bloquear qualquer Material Submetido que a The Code Brasil considere ser inaceitável, ao exclusivo critério da The Code Brasil, sem que a The Code Brasil tenha qualquer responsabilidade perante o usuário. Caso a The Code Brasil receba uma notificação a respeito de quaisquer Materiais Submetidos considerados inaceitáveis, a The Code Brasil poderá investigar tais materiais, ao exclusivo critério da The Code Brasil.

O usuário reconhece e concorda que a The Code Brasil poderá reter cópias de seus Materiais Submetidos e divulgar seus Materiais Submetidos a qualquer terceiro caso a The Code Brasil acredite ser necessário para:

(i) proteger a integridade do Site;

(ii) proteger direitos da The Code Brasil;

(iii) cumprir com uma ordem judicial;

(iv) cumprir com quaisquer procedimentos legais;

(v) fundamentar uma reclamação da The Code Brasil sob estes Termos de Uso;

(vi) atender a quaisquer reclamações de violações de direitos de terceiros.

5. PROIBIÇÕES GERAIS:

Com relação ao seu uso, o usuário concorda em NÃO:

1. Violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis, incluindo, sem limitação, legislações e regulamentos que regem sobre o tratamento e a segurança de dados pessoais (LGPD), leis contra discriminação, entre outras. Além disso, o usuário concorda em não exportar os Materiais a qualquer país ou jurisdição sob restrição conforme as leis de exportação do Brasil.
2. Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo a The Code Brasil e suas empresas afiliadas;
3. Carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material, informação e/ou comentário que:
   a) seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;
   b) viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;
   c) perturbe ou interfira nas operações normais do Site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal; ou
   d) não seja permitido pela The Code Brasil, incluindo, sem limitação, quaisquer materiais de publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, “junk mail”, mensagens de spam, cartas em “corrente”, esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos;
   e) violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo de Materiais, incluindo, sem limitação, através do constrangimento ou “perseguição” contra outra pessoa, do envio de mensagens de e-mail não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros;
   f) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site;
   g) usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer Material sem o consentimento prévio e por escrito da The Code Brasil, através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados (“spider”);
   h) acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Site;
   i) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar produtos derivados de quaisquer Materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos pelo usuário e sejam de sua propriedade;
   j) publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;
   l) passar-se por outra pessoa ou organização;
   m) adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica; ou
   n) fornecer falsa informação sobre o usuário, sua afiliação junto a um terceiro ou sua organização.

6. USOS ESPECÍFICOS E RESPONSABILIDADES:

Além das responsabilidades gerais previstas na Cláusula 5, o usuário concorda em cumprir com os seguintes termos.

1. Usar o Site somente para finalidades legítimas a fim de navegar, pesquisar e/ou comprar os materiais fornecidos pelo site;
2. Fornecer e manter as informações submetidas pelo usuário completas, corretas, atualizadas e precisas;
3. Publicar apenas e exclusivamente materiais sobre os quais o usuário tenha todos os direitos e licenças necessários;
4. Utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum para a utilização do Site;
5. Assumir os riscos de qualquer utilização de (ou confiança em) quaisquer Materiais ou informações fornecidas por um terceiro.
6. Citar a fonte de pesquisa, quando o material tiver sido fornecido pelo site da The Code Brasil.

7. CONTA E SENHA:

O Site poderá apresentar ao usuário a oportunidade de abrir uma conta de usuário junto ao Site. Ao abrir uma conta junto ao Site, o usuário poderá receber uma identificação de conta (logon) e uma senha inicial. É de sua responsabilidade (a) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha; (b) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (c) avisar prontamente a The Code Brasil caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança. O usuário é responsável também por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e a The Code Brasil não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações previstas neste parágrafo.

8. LINKS:

O Site poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros (“Sites Ligados”). Os Sites Ligados poderão não ser controlados ou monitorados pela The Code Brasil. The Code Brasil não será responsável pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em Sites Ligados, nem tampouco pela disponibilidade dos sites ligados. A inclusão de sites ligados no Site não implica em nenhum relacionamento ou associação entre a The Code Brasil e o proprietário de Sites Ligados, nem tampouco quaisquer endosso ou apoio ou patrocínio pela The Code Brasil dos Sites Ligados. The Code Brasil inclui os Sites Ligados apenas para sua conveniência. O usuário é exclusivamente responsável por seu acesso aos Sites Ligados. O usuário utilizará seu próprio discernimento, precaução e senso comum na utilização de Sites Ligados, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis de tais Sites Ligados, os quais poderão ser diferentes dos termos contidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da The Code Brasil. The Code Brasil não aceita qualquer responsabilidade por tais políticas de terceiros.

9. PRIVACIDADE:

AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE ACEITA TODOS OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA EMPRESA ESTABELECIDOS ABAIXO E, NESTE ATO, AUTORIZA A EMPRESA A COLETAR, ARMAZENAR, UTILIZAR E DIVULGAR, OU TRATAR DE QUALQUER OUTRA FORMA SEUS DADOS PESSOAIS CONFORME PREVISTO EM TAL DOCUMENTO.

10. INDENIZAÇÃO:

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a The Code Brasil e suas empresas controladoras, subsidiárias e afiliadas, bem como seus diretores, representantes e empregados, contra quaisquer reclamações ou ações de quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes ou originadas do seu Uso do Site, de seus Materiais Submetidos ou de sua violação dos termos e condições contidos nestes Termos de Uso.

11. ISENÇÃO:

O usuário reconhece e concorda que:

(a) o usuário assume todos os riscos relacionados ou resultantes do seu uso, visualização ou acesso ao site. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, este site é oferecido no estado em que se encontra e tão somente conforme disponibilizado;

(b) na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a The Code Brasil se isenta expressamente de todas e quaisquer garantias, de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação ou garantias originadas do uso e finalidade do Site, relacionamento comercial ou costumes;

(c) na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a The Code Brasil se isenta expressamente de quaisquer garantias no sentido de que:

(i) o site e os materiais serão livres de erros ou vírus;

(ii) o site operará ininterruptamente e de forma segura;

(iii) o site operará ininterruptamente e estará disponível em todo momento;

(iv) o site atenderá a suas necessidades;

(v) quaisquer materiais submetidos serão confiáveis, precisos, completos, válidos e verdadeiros.

12. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:

O usuário tem ciência e concorda que a The Code Brasil não monitora e executa o controle do conteúdo eventualmente postado pelos demais usuários, de modo na eventualidade de identificar qualquer conteúdo impróprio, notificará a The Code Brasil para adoção das medidas que julgar pertinentes.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o usuário concorda em assumir todos os riscos associados ou relacionados ao seu uso do site ou de quaisquer materiais submetidos, incluindo, sem limitação, riscos de perdas financeiras, danos físicos, danos materiais, relacionamento com outros usuários do site, estranhos, menores ou estrangeiros, e pessoas agindo sob falsa identidade. O usuário concorda ainda em isentar a The Code Brasil e suas empresas controladoras, subsidiárias e afiliadas, bem como seus diretores, representantes e empregados, contra quaisquer reclamações, ações, danos (diretos, indiretos e consequenciais) de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou não, associados, originados ou resultantes de seu uso do site, de seus materiais submetidos ou de quaisquer transações relacionadas ou resultantes de seu uso do site.

O usuário entende e concorda ainda que, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em hipótese alguma a The Code Brasil, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretores, representantes, empregados ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, incidentais, especiais de receita, dados ou utilização, sofridos por o usuário ou por qualquer terceiro, seja em razão de violação contratual, ato ilícito ou violação de garantia, ainda que a The Code Brasil tenha sido advertida da possibilidade de tais danos. Caso alguma jurisdição proíba a exclusão de determinadas garantias, a limitação de responsabilidade ou a renúncia de determinados tipos de danos, a responsabilidade agregada da The Code Brasil por quaisquer danos, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, será na menor extensão possível.

13. RESCISÃO:

A The Code Brasil poderá encerrar, ao exclusivo critério da The Code Brasil, quaisquer serviços oferecidos pelo Site e remover quaisquer materiais nele publicados. The Code Brasil poderá também rescindir o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela The Code Brasil a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo. Caso o usuário deseje terminar sua conta, o usuário poderá cessar seu uso do Site. O usuário deverá sempre manter uma cópia de seus materiais submetidos.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS:

O usuário concorda que não se constitui qualquer relação jurídica, parceria, representação, agência ou joint venture entre o usuário e a The Code Brasil com resultado do seu uso do Site. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e a The Code Brasil com relação ao seu uso do Site, sendo adicional a qualquer outro contrato celebrado entre o usuário e a The Code Brasil. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. A falha ou o atraso por qualquer parte na execução de qualquer termo condito nestes Termos de Uso não serão considerados como uma renúncia a qualquer destes termos. As Cláusulas 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 sobreviverão ao término destes Termos de Uso por qualquer motivo ou razão.